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ARM

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 31/07/2014 por ARM LIMITED, processo nº 908050607, nas classes 45. Registro em vigor até 27/12/2026.

Número do processo908050607
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito31/07/2014
Data da concessão27/12/2016
Vigência até27/12/2026
TitularARM LIMITED
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · GB

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Licenciamento de propriedade intelectual e direitos relacionados; licenciamento de desenhos de microprocessadores; licenciamento de núcleos semicondutores de propriedade intelectual, arquiteturas de conjunto de instruções, arquiteturas de conjuntos de instruções baseadas em computadores com um conjunto reduzido de instruções (risc) e extensões de arquitetura para núcleos semicondutores de propriedade intelectual; licenciamento de tecnologia e programas de computador [software].;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/07/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250126198 (13/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>AGHINA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>ITALO ARIEL AGHINA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CADUCIDADE.<br /> código IPAS360 · RPI 2845
  2. 14/01/2025 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230132344 (23/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>AGHINA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>ITALO ARIEL AGHINA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por AGHINA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, em petição protocolada em 23/03/2023. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou reportagens, demonstrando de forma clara o uso efetivo da marca concedida para identificar os serviços discriminados no certificado. Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Tendo em vista o curto período obrigatório de uso, uma vez que a concessão do registro se deu em 27/12/2016, consideramos que o conjunto probatório apresentado atende aos requisitos estabelecidos para a comprovação do uso da marca, conforme descrito no Manual de Marcas. Diante do acima exposto, indefere-se o pedido de caducidade do presente registro.<br /> código IPAS271 · RPI 2819
  3. 11/04/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230132344 (23/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>AGHINA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>ITALO ARIEL AGHINA<br /> código IPAS338 · RPI 2727
  4. 27/12/2016 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2399
  5. 29/11/2016 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2395
  6. 19/08/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2276

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