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(marca figurativa)

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Figurativa depositada no INPI em 02/10/2013 por José Francisco Pinheiro Dias, processo nº 906834171, nas classes 10. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906834171
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoFigurativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/10/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJosé Francisco Pinheiro Dias
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 10 — Aparelhos médicos

Médicos (Aparelhos e instrumentos -); Aparelho ou instrumento médico.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/08/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2378
  2. 10/05/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente o titular aos autos documentação que comprove exercer atividade lícita e efetiva para reivindicar os produtos assinalados em epígrafe, tendo em vista tratar-se de pessoa física. código IPAS136 · RPI 2366
  3. 14/01/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2245

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