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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 08/07/2013 por Java Importação e Exportação LTDA - ME, processo nº 906477328, nas classes 35. Registro em vigor até 06/02/2034.

Número do processo906477328
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito08/07/2013
Data da concessão06/02/2024
Vigência até06/02/2034
TitularJava Importação e Exportação LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular13.534.309/0001-03
UF · PaísSC · BR

Tradução: JAVA Negocios, comercio internacional

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Consultoria profissional em negócios; Importação-exportação (Agências de -); Negócios (Consultoria em gestão de -), todos os serviços relacionados ao comércio exterior, excluindo os serviços relacionados com o desenvolvimento, implementação ou certificação de plataforma de software e tecnologias relacionadas.;

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Andamento do processo no INPI

17 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/02/2024 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2770
  2. 12/12/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180050984 (10/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5012635-77.2018.4.04.7200, que tramitava perante o juízo da 04ª VF/SC, transitou em julgado sentença, com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, e declaro o direito da autora ao registro da marca mista JAVA TRADING, objeto do processo nº 906477328, determinando ao INPI que promova referido registro, salvo se por outro motivo houver óbice não objeto destes autos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.? Processo INPI n° 52400.148816/2018-41.<br /> código IPAS639 · RPI 2762
  3. 12/12/2023 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Deferimento do pedido, em atenção à sentença transitada em julgado na ação ordinária anulatória n° 5012635-77.2018.4.04.7200, que tramitava perante o juízo da 04ª VF/SC, com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, e declaro o direito da autora ao registro da marca mista JAVA TRADING, objeto do processo nº 906477328, determinando ao INPI que promova referido registro, salvo se por outro motivo houver óbice não objeto destes autos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.? Processo INPI n° 52400.148816/2018-41. código IPAS029 · RPI 2762
  4. 09/10/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180238132 (15/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente(es): </b>RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos<br /> código IPAS577 · RPI 2492
  5. 25/09/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180050984 (10/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5012635-77.2018.4.04.7200? 04ª VF / SC Processo INPI n° 52400.148816/2018-41<br /> código IPAS462 · RPI 2490
  6. 19/06/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170234477 (20/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>JAVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Valter Fischborn<br /> código IPAS235 · RPI 2476
  7. 27/02/2018 Deferimento parcial da petição <b>Protocolo:</b> 850140207219 (03/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Titular: </b>Java Importação e Exportação LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Daniel Salomão Campos Cabrini Festuccia<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: inclusão de ", todos os serviçosrelacionados ao comércio exterior, excluindo os serviçosrelacionados com o desenvolvimento, implementação oucertificação de plataforma de software e tecnologias relacionadas.", ao fim da especificação inicialmente requerida.<br /> código IPAS349 · RPI 2460
  8. 21/11/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140210059 (08/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de petição (384.1)<br /><b>Titular: </b>Java Importação e Exportação LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência da petição indicada.<br /> código IPAS270 · RPI 2446
  9. 17/10/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170234477 (20/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>JAVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Valter Fischborn<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2441
  10. 01/08/2017 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850140210059 (08/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de petição (384.1)<br /><b>Titular: </b>Java Importação e Exportação LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Indeferimento da petição nº 850140210059, publicado na RPI 2388, de 26/09/2016, por reexame que constatou a validade da procuração.<br /> código IPAS403 · RPI 2430
  11. 25/07/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829491880 (JAVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exigência foi cumprida satisfatoriamente. código IPAS024 · RPI 2429
  12. 07/02/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160261065 (22/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de petição (384.1)<br /><b>Requerente: </b>Oracle America, Inc.<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência da petição indicada.<br /> código IPAS270 · RPI 2405
  13. 07/02/2017 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente procuração outorgada em data igual ou anterior à data do ato de depósito do presente pedido, com a devida identificação do signatário, ou a ratificação dos atos praticados anteriormente à data contida no instrumento de mandato, devidamente assinado pelo requerente, em consonância com a lei 10.406/02 - código civil, art. 662, uma vez que a procuração apresentada não possui identificação do signatário. código IPAS136 · RPI 2405
  14. 07/02/2017 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850140138322 (18/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>Java Importação e Exportação LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Daniel Salomão Campos Cabrini Festuccia<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por perda de objeto tendo em vista o deferimento da desistência nº 850140210059, de 08/10/2014.<br /> código IPAS699 · RPI 2405
  15. 11/10/2016 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140210059 (08/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de petição (384.1)<br /><b>Requerente: </b>Java Importação e Exportação LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Procuração vencida.<br /> código IPAS271 · RPI 2388
  16. 27/05/2014 Notificação de oposição 850130253613 de 30/12/2013 código IPAS423 · RPI 2264
  17. 29/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2234

Classificação figurativa (Viena)