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MEGA TINTAS E TEXTURAS

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 02/02/2013 por LUIZ EDUARDO VOTA SALAU, processo nº 905846702, nas classes 02. Registro em vigor até 20/06/2033.

Número do processo905846702
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/02/2013
Data da concessão20/06/2023
Vigência até20/06/2033
TitularLUIZ EDUARDO VOTA SALAU
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 02 — Tintas e vernizes

Revestimentos [tintas]; Tintas *; Massa corrida;

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Andamento do processo no INPI

15 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/06/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2737
  2. 04/04/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220006557 (02/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Publicação de sentença transitada em julgado - Ação Ordinária nº 5007010-69.2022.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Processo INPI 52402.004685/2022-58 Pedido de Registro de Marca nº 905.846.702 (MEGA TINTAS E TEXTURAS) Registro de marca 906.693.390 (MEGA TINTAS) - Sentença proferida nos seguintes termos: [III - DISPOSITIVO - Ante o exposto, homologo: - a) o reconhecimento da procedência do pedido pelo INPI e pelas empresas rés BR e MEGA SILK (CPC/2015, art. 487, III, a), devendo a autarquia proceder ao deferimento do registro n.º 905.846.702 para a marca mista MEGA TINTAS E TEXTURAS, com a sua posterior concessão, após o pagamento das retribuições devidas; - b) a desistência da parte autora quanto ao pedido de nulidade do registro n.º 906.693.390 para a marca mista MEGA TINTAS (CPC/2015, art. 485, VIII).]<br /> código IPAS639 · RPI 2726
  3. 04/04/2023 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Deferimento de pedido em atendimento a sentença judicial transitada em julgado - Ação Ordinária nº 5007010-69.2022.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ - INPI 52402.004685/2022-58. Conforme Sentença [III - DISPOSITIVO - Ante o exposto, homologo: a) o reconhecimento da procedência do pedido pelo INPI e pelas empresas rés BR e MEGA SILK (CPC/2015, art. 487, III, a), devendo a autarquia proceder ao deferimento do registro n.º 905.846.702 para a marca mista MEGA TINTAS E TEXTURAS, com a sua posterior concessão,após o pagamento das retribuições devidas; b) a desistência da parte autora quanto ao pedido de nulidade do registro n.º 906.693.390 para a marca mista MEGA TINTAS (CPC/2015, art. 485, VIII).] código IPAS029 · RPI 2726
  4. 17/01/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220006557 (02/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Publicação de sentença (ainda sujeita a recurso) - Ação Ordinária nº 5007010-69.2022.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Processo INPI 52402.004685/2022-58 Pedido de Registro de Marca nº 905.846.702 (MEGA TINTAS E TEXTURAS) Registro de marca 906.693.390 (MEGA TINTAS) - Sentença proferida nos seguintes termos: [III - DISPOSITIVO - Ante o exposto, homologo: - a) o reconhecimento da procedência do pedido pelo INPI e pelas empresas rés BR e MEGA SILK (CPC/2015, art. 487, III, a), devendo a autarquia proceder ao deferimento do registro n.º 905.846.702 para a marca mista MEGA TINTAS E TEXTURAS, com a sua posterior concessão, após o pagamento das retribuições devidas; - b) a desistência da parte autora quanto ao pedido de nulidade do registro n.º 906.693.390 para a marca mista MEGA TINTAS (CPC/2015, art. 485, VIII).]<br /> código IPAS462 · RPI 2715
  5. 14/06/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220006557 (02/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária ? Anulação de Ato Administrativo de Indeferimento + Nulidade de Registro de Marca / Referências: Ação Ordinária nº 5007010-69.2022.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Processo INPI 52402.004685/2022-58 / Pedido de Registro de Marca nº 905.846.702 (MEGA TINTAS E TEXTURAS) / Registro de marca 906.693.390 (MEGA TINTAS) / Publicação de Decisão da 13ª VF/RJ, nos seguintes termos: [Do exposto, DEFIRO parcialmente o pedido de liminar, para determinar a imediata suspensão dos efeitos do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro n.º 905.846.702 para a marca mista MEGA TINTAS E TEXTURAS, de titularidade da parte autora, assegurando a esta o uso de tal marca para designar seus produtos, até decisão final na presente demanda. Intime-se o INPI para cumprimento da liminar, no prazo de 15 dias, devendo proceder à publicação da presente decisão nos seus meios específicos.]<br /> código IPAS462 · RPI 2684
  6. 15/03/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200000415 (11/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Anulatória de Ato Administrativo tramitada perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5012747-24.2020.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.002228/2020-67). Extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao pleito pela anulação do indeferimento do pedido de registro de marca, por ter sido constatada a ilegitimidade da parte autora neste aspecto.<br /> código IPAS639 · RPI 2671
  7. 27/07/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210259749 (23/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>LUIZ EDUARDO VOTA SALAU<br /><b>Procurador: </b>Paula Gobbis Patriarca<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador Paula Gobbis Patriarca com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2638
  8. 16/03/2021 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210042177 (03/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>LUIZ EDUARDO VOTA SALAU<br /><b>Procurador: </b>Paula Gobbis Patriarca<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento inexistente ou praticado em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013 (pagamento após o protocolo). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2619
  9. 06/10/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200000415 (11/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Anulatória de Ato Administrativo proposta por MEGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.ME em face de BRINDÚSTRIA DE TINTAS LTDA.ME, MEGA SILK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS SERIGRÁFICAS LTDA. ME e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5012747-24.2020.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.002228/2020-67).<br /> código IPAS462 · RPI 2596
  10. 24/03/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200000415 (11/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Conforme determinação judicial constante dos autos da Ação Ordinária nº 5012747-24.2020.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Processo INPI 52402.002228/2020-67 / Para dar ciência de tutela de urgência e determinação de anotação de procedimento judicial, nos termos da decisão exarada: "2. Tutela de Urgência / De outro lado, entretanto presente também o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, visto que, com a concessão da marca em favor da empresa ré MEGA DISTRIBUIDORA DE TINTAS EIRELI, sem qualquer apostilamento, esta pode vir a obstar o exercício das atividades normais da empresa autora.Do exposto, DEFIRO o pedido de liminar, para determinar a imediata suspensão dos efeitos do ato administrativo de indeferimento, em sede de recurso, do registro n.º 905.846.702 para a marca mista MEGA TINTAS E TEXTURAS /// 5. Prazos para Resposta /Deverá o INPI, ainda, fazer constar de seus meios de publicação especí¿cos a informação de que o pedido de registro n.º 905.846.702 e o registro n.º 906.693.390 encontram-se sub judice"<br /> código IPAS462 · RPI 2568
  11. 18/12/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170241526 (27/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>LUIZ EDUARDO VOTA SALAU<br /> código IPAS235 · RPI 2502
  12. 17/10/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170241526 (27/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>LUIZ EDUARDO VOTA SALAU<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2441
  13. 29/08/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826220258 (MEGA INK), Processo 901723452 (MEGA VINIL) e Processo 901959855 (MEGA SILK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2434
  14. 07/01/2014 Notificação de oposição 850130192461 de 07/10/2013 código IPAS423 · RPI 2244
  15. 06/08/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2222

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