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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/12/2012 por VIRTUCON COMERCIO SERVIÇOS E INFORMATICA LTDA, processo nº 905635442, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905635442
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/12/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVIRTUCON COMERCIO SERVIÇOS E INFORMATICA LTDA
CNPJ/CPF do titular03.723.903/0001-99
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Publicidade on-line em rede de computadores; Sistematização de informações em bancos de dados de computador; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio; Comércio (através de qualquer meio) de equipamento de processamento de dados e computadores; Serviços de processamento de dados [compilação em banco de dados];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905635442 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/07/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por figura protegida pelo direito de autor, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830574522 (), Processo 830574549 (), Processo 830574557 () e Processo 827375743 (TOTVS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2428
  2. 17/12/2013 Notificação de oposição 850130121232 de 27/06/2013 código IPAS423 · RPI 2241
  3. 30/04/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2208

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