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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 10/09/2012 por ACX LOGÍSTICA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., processo nº 905258282, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo905258282
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/09/2012
Data da concessão24/04/2018
Vigência até24/04/2028
TitularACX LOGÍSTICA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ/CPF do titular15.217.428/0001-68
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Importação-exportação (Agências de -); Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos fotográficos; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria; Comércio (através de qualquer meio) de equipamento de processamento de dados e computadores; Representação comercial de aparelho elétrico, eletrônico e térmico;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905258282 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/10/2024 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850180361462 (22/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>XIAOMI INC.<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicado o exame do processo administrativo de nulidade por falta de interesse processual superveniente, tendo em vista a formação de coisa julgada (Ação Ordinária n° 5064006-92.2019.4.02.5101? 31ªVF-RJ) sobre a matéria objeto do requerimento de nulidade administrativa, conforme despacho a ser publicado na RPI 2797, de 13/08/2024.<br /> código IPAS699 · RPI 2805
  2. 13/08/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190001540 (21/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo INPI nº 52402.011421/2019-55Referências: Ação Ordinária n° 5064006-92.2019.4.02.5101? 31ªVF-RJTrânsito em julgado de acórdão que manteve a sentença de procedÊncia, conforme abaixo:"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1a. TurmaEspecializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGARPROVIMENTO à apelação da ACX Logística e NEGAR PROVIMENTO à apelação adesiva da Xiaomi, Inc,nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presentejulgado."<br /> código IPAS639 · RPI 2797
  3. 17/02/2021 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850180361462 (22/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>XIAOMI INC.<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestado o exame da petição de nulidade administrativa até decisão final do procedimento judicial instaurado envolvendo o registro em tela.<br /> código IPAS499 · RPI 2615
  4. 19/11/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190342339 (15/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /> código IPAS577 · RPI 2550
  5. 05/11/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001540 (21/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5064006-92.2019.4.02.5101? 31ª VF/RJ Processo INPI n° 52402.011421/2019-55Registro suspenso conforme decisão da tutela de urgência deferida pelo juízo.<br /> código IPAS462 · RPI 2548
  6. 02/01/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180361462 (22/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente(es): </b>XIAOMI INC.<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /> código IPAS400 · RPI 2504
  7. 24/04/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2468
  8. 13/03/2018 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850150239982 (22/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ACX LOGISTICA COM IMP E EXP LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Moras & Corrêa Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2462
  9. 01/12/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150239982 (22/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ACX LOGISTICA COM IMP E EXP LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Moras & Corrêa Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório proferido pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2343
  10. 08/09/2015 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850140156900 (08/08/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8)<br /><b>Requerente: </b>XIAOMI INC.<br /><b>Procurador: </b>LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2331
  11. 08/09/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824952790 (MI) e Processo 824097238 (MI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2331
  12. 26/02/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2199

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