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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/06/2011 por SOFTCAMP INFORMÁTICA LTDA ME, processo nº 903721953, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903721953
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito07/06/2011
Data da concessão
Vigência até
TitularSOFTCAMP INFORMÁTICA LTDA ME
CNPJ/CPF do titular10.410.469/0001-52
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Processadores de texto; Programas operacionais para computador [gravados]; Programas de computador [para download]; Monitores [programas de computador]; Programas de computador gravados.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903721953 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz SOFTCAMP TECNOLOGIA LTDA - EPP, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904139069 (SOFTCAMP TECNOLOGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Art. 129. § 1º Toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro. código IPAS024 · RPI 2479
  2. 27/09/2016 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 904139069 (SOFTCAMP TECNOLOGIA) e Processo 904139182 (SOFTCAMP TECNOLOGIA) código IPAS142 · RPI 2386
  3. 01/03/2016 Notificação de oposição 850110008370 de 18/10/2011 código IPAS423 · RPI 2356
  4. 16/08/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2119

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