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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/04/2010 por DANILO MARTINS PINTO, processo nº 902491903, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo902491903
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito13/04/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDANILO MARTINS PINTO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Vestuário *;Camisetas;Bermudas;Calças;Camisas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902491903 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/04/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822441160 (GEP), Processo 900135182 (GEP), Processo 900135735 (GEP), Processo 817449868 (GEP), Processo 900135158 (GEP), Processo 900135697 (GEP) e Processo 900135840 (GEP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2309
  2. 25/01/2011 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100338951 (visualizar no Portal INPI), de 12/08/2010 código 009 · RPI 2090
  3. 15/06/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2058

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