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Chaparrall

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/12/2009 por ROGERIO XAVIER LOPES, processo nº 902227556, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo902227556
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/12/2009
Data da concessão09/10/2012
Vigência até09/10/2022
TitularROGERIO XAVIER LOPES
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Conjunto musical (serviços de -) [serviços de entretenimento];

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/07/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170001156 (24/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° Ação Ordinária n° 0190346-40.2017.4.02.5101 25ª VF/RJ / TRF 2ª Região// Processo INPI nº 52400.180899/2017-82. Ciência do trânsito em julgado da presente lide. Em apelação cível, foi mantida a decretação de nulidade do registro de nº 902.227.556, de titularidade do Réu, para o sinal ?CHAPARRALL?, na Classe de Serviços nº 41, tendo em vista que ?[1] (...) o registro anulando configura imitação da marca da Autora, depositada anteriormente, (...) e que se refere a produtos de mesmo segmento de mercado (...) sendo, portanto suscet��veis de causar confusão ou associação indevida. Correta a declaração de nulidade do registro nº 902.227.556 por infração à Lei de Propriedade Industrial.?.<br /> código IPAS639 · RPI 2534
  2. 17/07/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170001156 (24/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação judicial anulatória de registro n° 0190346-40.2017.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ. Processo INPI n° 52400.180899/2017-82. "Trata-se de Pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação interposta por ROGÉRIO XAVIER LOPES ..., que objetiva reformar a sentença de 28/04/2017..., que declarou a nulidade do registro nº 902.227.556, relativo à marca CHAPARRAL, de titularidade do ora requerente... havendo concedido, ainda, a tutela de urgência,.., para suspender os efeitos do aludido registro...Ante o exposto, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo à apelação interposta pelo requerente nos autos do processo nº n° 0190346-40.2017.4.02.5101, suspendendo, portanto, a eficácia da tutela de urgência concedida na sentença apelada, até a apreciação do recurso pelo órgão colegiado..."<br /> código IPAS462 · RPI 2480
  3. 03/07/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170001156 (24/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação judicial anulatória de registro n° 0190346-40.2017.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ. Processo INPI n° 52400.180899/2017-82 (...) "Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, ..., para suspender os efeitos do registro nº 902.227.556, bem como para determinar ao 1º Réu que se abstenha do uso da marca "CHAPARRAL", até julgamento final desta ação..."<br /> código IPAS462 · RPI 2478
  4. 12/12/2017 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170001156 (24/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada ação ordinária de nulidade de registro de marca n° 0190346-40.2017.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ. Processo INPI n° 52400.180899/2017-82<br /> código IPAS462 · RPI 2449
  5. 09/10/2012 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2179
  6. 18/09/2012 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2176
  7. 02/02/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2039

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