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FABRIZIO GIANNONE

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/06/2007 por FABRIZIO GIANNONE, processo nº 900368950, nas classes 14. Registro em vigor até 17/10/2027.

Número do processo900368950
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/06/2007
Data da concessão17/10/2017
Vigência até17/10/2027
TitularFABRIZIO GIANNONE
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 14 — Joias e relógios

Bijuteria / Joalheria (Artigos de -);

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/07/2025 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240655252 (16/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de sucessão legítima ou testamentária (349.4)<br /><b>Requerente: </b>LUCIANE REGINA LEME DOS SANTOS<br /><b>Procurador: </b>SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.<br /> código IPAS271 · RPI 2844
  2. 01/04/2025 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240655252 (16/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de sucessão legítima ou testamentária (349.4)<br /><b>Requerente: </b>LUCIANE REGINA LEME DOS SANTOS<br /><b>Procurador: </b>SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial<br /><b>Detalhes do despacho:</b>De acordo com o item 8.4 do Manual de Marcas para a anotação de transferência de titularidade por sucessão legítima ou testamentária devem ser apresentados documentos oficiais (judiciais ou extrajudiciais) que comprovem a transferência por sucessão legítima ou testamentária, tais como o Formal de Partilha ou o Inventário Extrajudicial Registrado em Cartório, ou equivalente. Os poderes do inventariante conforme escritura publica apresentada, são os de atos de administração dos bens, necessitando de autorização judicial para a sua alienação. Além disso, nos termos do inciso I do art. 619 do Código de Processo Civil, poderá ocorrer a cessão dos direitos da marca pelo inventariante, desde que ouvidos os interessados e com autorização do juiz. Apresente documentação comprobatória da transferência nos termos da legislação em vigor.<br /> código IPAS267 · RPI 2830
  3. 01/04/2025 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850250121120 (11/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>LUCIANE REGINA LEME DOS SANTOS<br /><b>Procurador: </b>SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial<br /> código IPAS577 · RPI 2830
  4. 17/10/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2441
  5. 25/07/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 18110012316 (04/04/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>FABRIZIO GIANNONE<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2429
  6. 28/06/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 2112
  7. 01/02/2011 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INC. XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 826516246. código 100 · RPI 2091
  8. 11/01/2011 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). INDEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 2085, DE 21/12/10, TENDO EM VISTA OMISSÃO DO DIPLOMA LEGAL. código 295 · RPI 2088
  9. 21/12/2010 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. código 100 · RPI 2085
  10. 08/04/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810070065837 (visualizar no Portal INPI), de 19/09/2007 código 009 · RPI 1944
  11. 24/07/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1907

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