MicaTec

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/02/2014 por ANDRITZ HYDRO GmbH, processo nº 840799691, nas classes 17. Registro em vigor até 27/09/2036.

Número do processo	840799691
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	21/02/2014
Data da concessão	27/09/2016
Vigência até	27/09/2036
Titular	ANDRITZ HYDRO GmbH
CNPJ/CPF do titular	—
UF · País	— · AT

Classes e especificação

Classe 17 — Borracha e plásticos

Materiais isolantes elétricos; materiais de isolamento para fins elétricos; isolamento para condutores elétricos.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

22/04/2026 Indeferimento da petição Protocolo: 850230448280 (18/09/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MICATECK ISOLANTES ELETRICOS LTDA EPP Procurador: Rubens dos Santos Filho Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por MICATECK ISOLANTES ELETRICOS LTDA EPP, em petição protocolada em 18/09/2023. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou notas fiscais, demonstrando de forma clara o uso efetivo da marca nominativa concedida para identificar os produtos discriminados no certificado.Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Consideramos que as provas apresentadas atendem aos requisitos estabelecidos para a comprovação do uso da marca, conforme descrito no Manual de Marcas. Diante do acima exposto, indefere-se o pedido de caducidade do presente registro. código IPAS271 · RPI 2885
06/01/2026 Deferimento da petição Protocolo: 800250432856 (02/12/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): ANDRITZ HYDRO GMBH Procurador: Clarke, Modet Propriedade Intelectual Ltda. código IPAS270 · RPI 2870
10/10/2023 Notificação de caducidade Protocolo: 850230448280 (18/09/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MICATECK ISOLANTES ELETRICOS LTDA EPP Procurador: Rubens dos Santos Filho código IPAS338 · RPI 2753
27/09/2016 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2386
16/08/2016 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2380
20/05/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2263