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DIDATICA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/09/2012 por ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A., processo nº 840256787, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840256787
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/09/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/CPF do titular08.807.432/0001-10
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

SERVIÇOS DE ENSINO E EDUCAÇÃO, EM ESPECIAL ATRAVÉS DE CURSOS SUPERIORES, PÓS-GRADUAÇÃO E CURSOS PROFISSIONALIZANTES, PROVIMENTO DE TREINAMENTO, BEM COMO SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES, PALESTRAS, CONGRESSOS, ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS, TODOS VOLTADOS PARA A ÁREA DE ENSINO E REALIZADOS EM FUNÇÃO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840256787 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816594449 (DIDATIKA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2320
  2. 24/04/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2207

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