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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/01/2012 por STANLEY WORKS (EUROPE) GmbH, processo nº 831215992, nas classes 11. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo831215992
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/01/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSTANLEY WORKS (EUROPE) GmbH
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · CH

Classes e especificação

Classe 11 — Iluminação e climatização

LÂMPADAS PARA MESAS PORTÁTEIS; ABAJURES PARA INSPEÇÃO SEM FIOS; ABAJURES FLUORESCENTES COM FIOS; LANTERNAS DE BOLSO E LANTERNAS; ACESSÓRIOS, PEÇAS E PARTES PARA TODOS OR PRODUTOS CITADOS ANTERIORMENTE;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 831215992 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/09/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850180167922 (14/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>STANLEY BLACK & DECKER MEA FZE<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /><b>Detalhes do despacho:</b>POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO, MANTIDO EM GRAU DE RECURSO.<br /> código IPAS699 · RPI 2489
  2. 14/02/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150030130 (12/02/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>STANLEY WORKS (EUROPE) GMBH<br /><b>Procurador: </b>LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS<br /> código IPAS235 · RPI 2458
  3. 26/09/2017 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850150030130 (12/02/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>STANLEY WORKS (EUROPE) GMBH<br /><b>Procurador: </b>LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente STANLEY WORKS (EUROPE) GmbH apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do registro impeditivo, STANLEY BLACK & DECKER, INC. . Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do registro em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade. Cabe notar que a apresentação de Carta de Consentimento da titular do registro impeditivo para o registro do pedido em exame não é excludente da aplicação do inciso XIX do artigo 124 da LPI.<br /> código IPAS267 · RPI 2438
  4. 31/03/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150030130 (12/02/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>STANLEY WORKS (EUROPE) GMBH<br /><b>Procurador: </b>LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2308
  5. 16/12/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822602318 (STANLEY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2293
  6. 07/08/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2170

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