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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/10/2011 por EDUARDO COSTA RAMACCIOTTI, processo nº 831204117, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo831204117
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/10/2011
Data da concessão
Vigência até
TitularEDUARDO COSTA RAMACCIOTTI
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

SERVIÇOS DE SAÚDE.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 831204117 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/07/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827673094 (PAP PROGRAMA DE APOIO AO PACIENTE) e Processo 827673060 (PAP PROGRAMA DE APOIO AO PACIENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2429
  2. 07/03/2017 Notificação de oposição (em retificação) <b>Detalhes do despacho: </b>Em razão da omissão da notificação da oposição de número 850120052251. / 850120049877 de 09/04/2012 e 850120052251 de 17/04/2012 código IPAS668 · RPI 2409
  3. 28/08/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850120049877 (visualizar no Portal INPI), de 09/04/2012 código 009 · RPI 2173
  4. 14/02/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2145

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Classificação figurativa (Viena)