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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Tridimensional depositada no INPI em 07/10/2011 por SOCIETE DES ETABLISSEMENTS BOUGRO SODEBO, processo nº 831136944, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo831136944
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoTridimensional
NaturezaDe Produto
Data do depósito07/10/2011
Data da concessão
Vigência até
TitularSOCIETE DES ETABLISSEMENTS BOUGRO SODEBO
CNPJ/CPF do titular
UF · País— · FR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

REFEIÇÕES À BASE DE CARNE, PEIXE, FRUTAS E / OU LEGUMES.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/06/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por forma necessária, comum ou vulgar do produto, irregistrável de acordo com o inciso XXI do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXI - a forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que não possa ser dissociada de efeito técnico; A especificação foi restrita para ?REFEIÇÕES À BASE DE CARNE, PEIXE, FRUTAS E / OU LEGUMES?, uma vez que o requerente esclareceu, através da petição de cumprimento de exigência 850170087937, que o objeto depositado é uma embalagem para ?uma combinação de massas pré-cozidas com diversos outros alimentos? da classe 29. Entendemos que tal descrição não é compatível com os itens eliminados da especificação. código IPAS024 · RPI 2423
  2. 21/02/2017 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>De acordo com os esclarecimentos contidos na petição 850160254428, de cumprimento de exigência, o objeto apresentado é uma embalagem para massas. No entanto, as massas são produtos da classe NCL (9) 30, enquanto o pedido foi depositado na NCL (9) 29. Assim, existe uma divergência entre a forma depositada e os produtos especificados. Esclareça, portanto, como a embalagem depositada como marca tridimensional poderá acondicionar os produtos da NCL (10) 29 indicados no presente pedido. Se for o caso, restrinja a especificação. código IPAS136 · RPI 2407
  3. 13/09/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos em relação à especificação, uma vez que a embalagem depositada como marca tridimensional parece incompatível com os seguintes itens: CARNE; PEIXES; AVES; EXTRATOS DE CARNE; FRUTAS E LEGUMES EM CONSERVA, FRUTOS SECOS E COZIDOS; GELÉIAS, DOCES, COMPOTAS; ÓLEOS COMESTÍVEIS E GORDURAS; PRODUTOS DE CARNE E PRODUTOS DE CHARCUTARIA; ALIMENTOS SALGADOS; CONSERVAS DE CARNE E DE PEIXES; QUEIJO; IOGURTES; BEBIDAS DE LEITE; CONSERVAS; CALDO DE CARNE, CROQUETES, CONSERVAS DE COGUMELOS. código IPAS136 · RPI 2384
  4. 31/01/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2143

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