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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 02/09/2009 por PORTO SEGURO S/A, processo nº 830333754, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830333754
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito02/09/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPORTO SEGURO S/A
CNPJ/CPF do titular02.149.205/0001-69
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMPUTADOR (LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE FRETE POR-); ECONÔMICAS (PREVISÕES-); ADMINISTRAÇÃO DE HOLDING; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE SISTEMAS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL; DISTRIBUIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE SISTEMAS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL; CORRETAGEM DE VEÍCULOS; PROGRAMAS DE CARTÃO DE PONTUAÇÃO (TIPO PROGRAMA DE MILHAGEM/FIDELIDADE); ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS; ASSESSORIA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS; GESTÃO DE NEGÓCIOS; ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS; ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE DESCONTO; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO ECONÔMICA EM NEGÓCIOS. TODOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/04/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180080558 (23/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>PORTO SEGURO S/A<br /><b>Procurador: </b>Somos Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS577 · RPI 2467
  2. 20/03/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150087111 (28/04/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>PORTO SEGURO S/A<br /><b>Procurador: </b>Somos Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS235 · RPI 2463
  3. 31/10/2017 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850150087111 (28/04/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>PORTO SEGURO S/A<br /><b>Procurador: </b>Somos Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente PORTO SEGURO S/A apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do registro impeditivo PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do registro em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.<br /> código IPAS267 · RPI 2443
  4. 30/06/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150087111 (28/04/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PORTO SEGURO S/A<br /><b>Procurador: </b>Somos Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de Recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2321
  5. 03/03/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830333746 (PSIUSEG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não obstante as razões contidas na pet. 850120094490, notadamente quanto a autorização emitida pela empresa PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. código IPAS024 · RPI 2304
  6. 15/07/2014 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentos que comprovem o vínculo de grupo econômico entre esta empresa e a empresa requerente ou, alternativamente, apresente cópia dos atos constitutivos de ambas as empresas de modo a demonstrar cabalmente a existência de relação de grupo econômico, tendo em vista que a petição de cumprimento de exigência não apresenta qualquer documento que comprove tal relação. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas. Observe ainda que não será formulada nova exigência para tal apresentação, devendo o pedido de registro ser examinado após este cumprimento com os documentos constantes nos autos, e que a admissão de existência de relação de grupo econômico será avaliada com base nos mesmos. código IPAS136 · RPI 2271
  7. 05/03/2014 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista o contido na pet. 850120094490, mais especificamente, no acordo celebrado entre a requerente do pedido em tela e a empresa PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A, apresente documentos que comprovem que ambas as empresas pertencem ao mesmo grupo econômico. código IPAS136 · RPI 2252
  8. 02/05/2012 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 830333746.ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(9) 35 REIVINDICADA. código 241 · RPI 2156
  9. 06/10/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2022

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