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FACULDADE EPITÁCIO PESSOA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/11/2008 por ESBJ-ENSINO SUPERIOR BUREAU JURÍDICO LTDA, processo nº 830142916, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830142916
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/11/2008
Data da concessão
Vigência até
TitularESBJ-ENSINO SUPERIOR BUREAU JURÍDICO LTDA
CNPJ/CPF do titular04.986.320/0001-13
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

ENSINO E EDUCAÇÃO, INCLUSIVE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES, ORGANIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE CONGRESSOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS, EXPOSIÇÕES, COLÓQUIOS, CONFERÊNCIAS, SIMPÓSIOS, EVENTOS, PARA FINS CULTURAIS OU EDUCATIVOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830142916 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/12/2016 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850130194467 (09/10/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>JJ PARTICIPAÇÕES E PROJETOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Luiz Andrade Riff<br /><b>Detalhes do despacho:</b>POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO (SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO)<br /> código IPAS699 · RPI 2396
  2. 05/03/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2252
  3. 07/12/2010 Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária. código 041 · RPI 2083
  4. 19/05/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2002

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