(marca figurativa)

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Figurativa depositada no INPI em 28/10/2008 por ABIT ASSOC. BRAS. DA INDÚSTRIA TEXTIL E DE CONFECÇÃO, processo nº 829961763, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	829961763
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Figurativa
Natureza	Coletiva
Data do depósito	28/10/2008
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ABIT ASSOC. BRAS. DA INDÚSTRIA TEXTIL E DE CONFECÇÃO
CNPJ do titular	62.673.454/0001-80
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

ETIQUETAS, EXCETO DE TECIDO.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

02/08/2016 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850130098320 (28/05/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ABIT ASSOC. BRAS. DA INDÚSTRIA TEXTIL E DE CONFECÇÃO Procurador: PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA código IPAS235 · RPI 2378
03/02/2015 Notificação de recurso Protocolo: 850130098320 (28/05/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ABIT ASSOC. BRAS. DA INDÚSTRIA TEXTIL E DE CONFECÇÃO Procurador: PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2300
09/04/2013 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO III DO ART. 123 COMBINADO COM INCISOS VI E XVIII DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 2205
15/01/2013 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO DISPOSTO NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO APRESENTADO QUE DISPÕE ... PODENDO PERMITIR O USO DA MESMA AOS SEUS ASSOCIADOS E NÃO ASSOCIADOS ... E ITEM II.2 ... O USO DA REFERIDA MARCA PODERÁ SER AUTORIZADO PELA ABIT A AFILIADAS DA MESMA OU NÃO A SEU CRITÉRIO, ENTRE OUTROS, TENDO EM VISTA QUE O INCISO III DO ART. 123 DA LPI ESTABELECE QUE A MARCA COLETIVA SE TRATA DAQUELA USADA PARA IDENTIFICAR PRODUTOS OU SERVIÇOS PROVINDOS DE MEMBROS DE UMA DETERMINADA ENTIDADE. código 090 · RPI 2193
09/12/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1979

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Classificação figurativa (Viena)

26.7.25 Outras combinações de figuras geométricas diferentes, justapostas, unidas ou entrecortadas

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 829961763 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.