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ITUBAÍNA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/07/2008 por BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A, processo nº 829791949, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829791949
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/07/2008
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A
CNPJ/CPF do titular50.221.019/0001-36
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Refrigerantes;

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Andamento do processo no INPI

16 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/11/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200002849 (04/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de nulidade de ato administrativo tramitada perante a 13a Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5030426-37.2020.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.004719/2020-42). Ação julgada parcialmente procedente no mérito, tendo sido mantidos os atos administrativos relativos ao indeferimento dos pedidos de registro de marca nº 829791949, 840468687, 901511218 e 902995529.<br /> código IPAS639 · RPI 2705
  2. 28/07/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200177505 (23/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>CRIMARK PROPRIEDADE INDUSTRIAL SS<br /><b>Procurador: </b>Crimark Propriedade Industrial S/S<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Atendimento efetuado de forma análoga à Nota INPI/PRESIDÊNCIA/CGREC/Nº 07/2019, documento 0101021 no bojo do procedimento SEI 52402.002971/2019-83, tendo em vista, ainda, as mensagens do Sistema Fale Conosco de Marcas números: 836455, 836454, 836452 e 836450. Sendo constatada a justa causa nos autos do processo, no qual se verifica ação judicial em curso perante o Juízo da 13a Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2), sob o nº 5030426-37.2020.4.02.5101.Consigne-se que por se tratar de serviço, não se buscou a anuência do Sr. Presidente do INPI, sob pena de perda do objeto.<br /> código IPAS577 · RPI 2586
  3. 30/06/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200002849 (04/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO interposta por HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA (atual denominação social de BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS SA e BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA) em face de FERRASPARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (1ª Ré) e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (2ª Ré), em curso perante o douto Juízo da 13a Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2) sob o nº 5030426-37.2020.4.02.5101, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve, em sede recursal, as decisões de indeferimentos exaradas pela Diretoria de Marcas junto aos pedidos de registros nº 901512559, 901512370, 901511218, 901520357, 902995529, 829791949 e 840468687, referentes às marcas SCHINCARIOL ITUBAÍNA, ITUBAÍNA, ITUBAINA e ITUBAÍNA SCHINCARIOL, de titularidade da Autora.<br /> código IPAS462 · RPI 2582
  4. 04/09/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850170206252 (23/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Titular(es): </b>HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /><b>Detalhes do despacho:</b>POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO (MANTIDO EM GRAU DE RECURSO).<br /> código IPAS699 · RPI 2487
  5. 12/12/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850170290293 (14/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>GUSMÃO E LABRUNIE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /> código IPAS577 · RPI 2449
  6. 17/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150120782 (03/06/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A<br /><b>Procurador: </b>LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS<br /> código IPAS235 · RPI 2441
  7. 14/07/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150120782 (03/06/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A<br /><b>Procurador: </b>LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONTRA ATO DENEGATÓRIO DA DIRETORIA DE MARCAS.<br /> código IPAS360 · RPI 2323
  8. 07/04/2015 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850150015197 (26/01/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Aditamento a petição (379.1)<br /><b>Requerente: </b>BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A<br /><b>Procurador: </b>LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2309
  9. 07/04/2015 Arquivamento de petição por falta de procuração <b>Protocolo:</b> 810080147535 (23/09/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>FERRASPARI SA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS<br /><b>Procurador: </b>CRIMARK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /> código IPAS185 · RPI 2309
  10. 07/04/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 770317480 (TURBAÍNA), Processo 770317499 (TUBAINA), Processo 822031159 (TUBAÍNA) e Processo 821671715 (TUBAININHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 820658499, aguardando o exame da petição de caducidade de número 18110033136, e 826449280, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2309
  11. 23/12/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140099348 (27/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cisão (349.2)<br /><b>Procurador: </b>LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS<br /><b>Cessionário: </b>BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A<br /> código IPAS270 · RPI 2294
  12. 02/12/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140097631 (26/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>BRASIL KIRIN PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES S.A<br /><b>Procurador: </b>LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome alterado.<br /> código IPAS270 · RPI 2291
  13. 15/03/2011 ARQUIVADA A PETIÇÃO indicada. PET(WEB) 810080147535, DE 23/09/2008, COM BASE NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 216 DA LPI. - INT. CRIMARK ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA. código 171 · RPI 2097
  14. 15/03/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.X.REC. 820993417; REG.SUB.JUD. 820607762; PED. EX.REC. 823131424; SOBREST. 826449280; PED. SOBREST.900233532 código 241 · RPI 2097
  15. 07/04/2009 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810080146514 (visualizar no Portal INPI), de 15/09/2008 - Pet.Eletrônica: 810080147535 (visualizar no Portal INPI), de 23/09/2008 código 009 · RPI 1996
  16. 19/08/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1963

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