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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 20/12/2006 por STAR TRUMP TRADING CORPORATION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, LTDA, processo nº 828909130, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828909130
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/12/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSTAR TRUMP TRADING CORPORATION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, LTDA
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · PT

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Azeites e óleos comestíveis.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/05/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 828452300 (SOL ALIMENTOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828763771 (SOL BRASIL), Processo 828763780 (SOL ALIMENTOS), Processo 002125714 (SOL), Processo 790330040 (SOL), Processo 820063754 (SOL), Processo 817361405 (SOL), Processo 827637187 (SOL), Processo 817361413 (SOL), Processo 900073128 (SOL BRASIL ALIMENTOS), Processo 820063746 (SOL), Processo 816912840 (SOL) e Processo 828763747 (SOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2576
  2. 17/08/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 827869061, 827869070, 828333998, 828452300, 828566330, 828763747, 828763771, 828763780, 828785384, 900073128 código 241 · RPI 2067
  3. 31/07/2007 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro PETIÇÃO: 018070026277 (SP), DE 27/04/2007 código 009 · RPI 1908
  4. 27/02/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1886

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