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(marca figurativa)

Registro de marca extinto

Marca Figurativa depositada no INPI em 27/09/2006 por BALEV EOOD, processo nº 828763623, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828763623
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoFigurativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/09/2006
Data da concessão15/03/2011
Vigência até15/03/2021
TitularBALEV EOOD
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · BG

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS E VETERINÁRIAS, PREPARAÇÕES HIGIÊNICAS PARA USO MEDICINAL; DESINFETANTES, BANHOS DE OXIGÊNIO, SAIS PARA BANHOS DE ÁGUA MINERAL, PREPARAÇÕES TERAPÊUTICAS PARA O BANHO, SAIS AROMATIZANTES, DESINFETANTES PARA USO HIGIÊNICO, DESINFETANTES PARA SANITÁRIOS QUÍMICOS, PASTILHAS DE FUMIGAÇÃO, DESODORANTES QUE NÃO SEJAM PARA USO PESSOAL, PREPARAÇÕES PARA REFRESCAR O AR, PREPARAÇÕES PARA PURIFICAR O AR, ANTI-SÉPTICOS, PRODUTOS E PREPARAÇÕES ANTIPARASITÁRIAS PARA A HIGIENE ANIMAL, PRODUTOS PARA REFRESCAR OU DESODORIZAR O AR PARA USO MÉDICO OU SANITÁRIO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828763623 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/04/2017 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850120112560 (16/07/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Renúncia a mandato de procuração [em processo de registro] (387.1)<br /><b>Titular: </b>BALEV EOOD<br /><b>Procurador: </b>BRITÂNIA MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a extinção do registro em virtude da homologação do trânsito em julgado de sentença judicial, conforme publicado na RPI 2409 em 07/03/2017.<br /> código IPAS699 · RPI 2416
  2. 07/03/2017 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000163 (20/02/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>"Caracterizada a omissão apontada, relativa à fato superveniente que extingue o registro (art. 217 em interpretação conjunta com o art. 142 IV da Lei 9279/96) - a ausência de representação da sociedade estrangeira em território nacional -, deve ser ela suprida e, rechaçada uma das premissas do julgamento ordinário, atribuir ao presente recurso integrativo excepcionais efeitos infringentes, de modo a que o resultado da apelação interposta seja seu desprovimento, ainda que por fundamento diverso. Embargos de Declaração Providos , com efeitos modificativos ou infringentes". Registro de marca extinto. Ação Ordinária 9ª VF/RJ n.º 0803992-78.2011.4.02.5101 INPI n.º 52400.009394/2011-13.<br /> código IPAS639 · RPI 2409
  3. 11/10/2011 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA NONA V.F(RJ) N.º 0803992-78.2011.4.02.5101- REFERENTE AO PROCESSO INPI Nº 52400.009394/2011-13. código 569 · RPI 2127
  4. 15/03/2011 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2097
  5. 22/09/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2020
  6. 14/11/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1871

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