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OLIMPIADAS DO ESPIRITO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/11/2005 por LEGIÃO DA BOA VONTADE, processo nº 827893744, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827893744
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito22/11/2005
Data da concessão
Vigência até
TitularLEGIÃO DA BOA VONTADE
CNPJ/CPF do titular33.915.604/0001-17
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

SERVIÇO DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA E GRAU, DIVERSÃO, SORTEIO, JOGO, ORGANIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS EM GERAL, DE CONGRESSO E DE FEIRA E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS SEM FINALIDADE LUCRATIVAS OU DE NATUREZA FILANTRÓPICA, SERVIÇOS DE CARATER COMUNITÁRIO, FILANTRÓPICO E BENEFICENTE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827893744 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/12/2016 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850160266037 (28/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LEGIÃO DA BOA VONTADE<br /><b>Procurador: </b>OLAVO MARIANO RIBEIRO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>FORA DO PRAZO CONFORME O DISPOSTO NO Art. 7º da Lei n° 13.284, de 10/05/2016 ? Lei das Olimpíadas.<br /> código IPAS428 · RPI 2397
  2. 08/11/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823627802 (ESPERANÇA - OLIMPÍADA COLEGIAL) e Processo 821642472 (COB BRASIL OLIMPÍADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido OLIMPÍADAS, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI c/c Art. 3º da Lei nº 13.284, de 10/05/2016, marca registrada 901346136 ? ?OLIMPÍADAS 2016?. Excepcionalmente, o prazo para a interposição de recurso contra o indeferimento é de 15 (quinze) dias após sua publicação, de acordo com o disposto no Art. 7º da Lei n° 13.284, de 10/05/2016 ? Lei das Olimpíadas. código IPAS024 · RPI 2392
  3. 02/06/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. R/SUB.JUD. 817375473, REG. ENV. DIRAD. 822429004, 822486989, PEDS. 821414550, 822548860, 822703726, 822861003, 823361977, 823602206, 823599507, 824090390, 823716546, 824182936, 824327608, 824857917, 825022720, 826197280, 826792421, 827280998, 827445660, 827716575. código 241 · RPI 2004
  4. 25/07/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 020060024964 (RJ), de 22/02/2006 código 009 · RPI 1855
  5. 17/01/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1828

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