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(marca figurativa)

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Figurativa depositada no INPI em 26/08/2004 por COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS, processo nº 826625568, nas classes 21. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826625568
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoFigurativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/08/2004
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS
CNPJ/CPF do titular03.485.775/0001-92
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 21 — Utensílios domésticos

ARTIGOS DE UTILIDADE DOMÉSTICA, BRINDES E PRODUTOS PROMOCIONAIS, TAIS COMO: AÇUCAREIROS; BACIAS; BALDES; BANDEJAS; BANHEIRAS; BOLSAS TÉRMICAS; BOMBONIÉRES; CANECAS; CESTOS; COLHER; COPO; COQUETELEIRAS; CREMEIRAS; ESCORREDOR DE LOUÇAS; ESCOVA PARA BANHO; ESTOJOS E RECIPIENTES PARA TOALETE E PARA COSMÉTICOS; ESTOJOS; FORMAS PARA GELO; FORMAS; FRASCOS; FUNIL; GAMELAS; GARRAFAS; GARRAFÕES; JARRAS; JOGO DE PRATOS E XÍCARAS; LIXEIRAS; MATERIAIS DE LIMPEZA; PÁ PARA LIXO; PENEIRAS; PORTA OBJETOS EM GERAL; POTES; QUEIJEIRAS; RECIPIENTES; REGADOR; ROLHAS; SABONETEIRAS; SALADEIRAS; SALEIROS; TÁBUAS; TACHOS; TAMPAS; TIGELAS; TRAVESSAS; E, DEMAIS ARTIGOS, ARTEFATOS, RECIPIENTES E UTENSÍLIOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826625568 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/11/2021 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850210452768 (15/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS<br /><b>Procurador: </b>Nascimento Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a manutenção do indeferimento do pedido de registro em grau de recurso.<br /> código IPAS699 · RPI 2654
  2. 26/02/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810080161074 (27/11/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular(es): </b>COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS<br /><b>Procurador: </b>CITY PATENTES E MARCAS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>PELA MANUTENÇÃO DO ATO INDEFERITÓRIO, COM FULCRO NO ART. 124, VI, DA LPI.<br /> código IPAS235 · RPI 2512
  3. 02/10/2018 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 810080161074 (27/11/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular(es): </b>COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS<br /><b>Procurador: </b>CITY PATENTES E MARCAS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação ao art. 124, VI, da LPI, uma vez que a marca requerida é irregistrável a título exclusivo por guardar relação com parte dos produtos a que visa distinguir. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2491
  4. 10/03/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 1992
  5. 30/09/2008 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XXI DO ART. 124 DA LPI código 100 · RPI 1969
  6. 21/09/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1759

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