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(marca figurativa)

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Figurativa depositada no INPI em 06/08/2004 por COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS, processo nº 826569463, nas classes 21. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826569463
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoFigurativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito06/08/2004
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS
CNPJ/CPF do titular03.485.775/0001-92
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 21 — Utensílios domésticos

Artigos de utilidade doméstica, brindes e produtos promocionais, tais como: açucareiros; bacias; baldes; bandejas; banheiras; bolsas térmicas; bomboniéres; canecas; cestos; colher; copo; coqueteleiras; cremeiras; escorredor de louças; escova para banho; estojos e recipientes para toalete e para cosméticos; estojos; formas para gelo; formas; frascos; funil; gamelas; garrafas; garrafões; jarras; jogo de pratos e xícaras; lixeiras; materiais de limpeza; pá para lixo; peneiras; porta objetos em geral; potes; queijeiras; recipientes; regador; rolhas; saboneteiras; saladeiras; saleiros; tábuas; tachos; tampas; tigelas; travessas; e, demais artigos, artefatos, recipientes e utensílios incluídos nesta classe.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826569463 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/11/2021 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850210452768 (15/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS<br /><b>Procurador: </b>Nascimento Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a manutenção do indeferimento do pedido de registro em grau de recurso.<br /> código IPAS699 · RPI 2654
  2. 26/02/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810080161078 (27/11/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular(es): </b>COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS<br /><b>Procurador: </b>CITY PATENTES E MARCAS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>PELA MANUTENÇÃO DO ATO INDEFERITÓRIO, COM FULCRO NO ART. 124, VI, DA LPI<br /> código IPAS235 · RPI 2512
  3. 02/10/2018 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 810080161078 (27/11/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular(es): </b>COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS<br /><b>Procurador: </b>CITY PATENTES E MARCAS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação ao art. 124, VI, da LPI, uma vez que a marca requerida é irregistrável a título exclusivo por guardar relação com parte dos produtos a que visa distinguir. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2491
  4. 10/03/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 1992
  5. 30/09/2008 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XXI DO ART. 124 DA LPI código 100 · RPI 1969
  6. 31/08/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1756

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