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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/06/2004 por SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, processo nº 826401708, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826401708
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito01/06/2004
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN
CNPJ/CPF do titular60.765.823/0001-30
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

PROGRAMAS DE TELEVISÃO CIENTÍFICOS E EDUCATIVOS, INFORMAÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA E MEDICINA.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826401708 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/07/2018 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850160271090 (02/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1)<br /><b>Titular(es): </b>Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein<br /><b>Procurador: </b>Somos Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa, nos termos do parágrafo 3º do art. 212 da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2479
  2. 04/10/2016 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150250485 (05/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein<br /><b>Procurador: </b>Somos Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS235 · RPI 2387
  3. 22/12/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150250485 (05/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein<br /><b>Procurador: </b>Somos Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2346
  4. 08/09/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por patronímico EINSTEIN, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Fica ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do do pedido de registro 824753585 (BABY EINSTEIN), ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal. Retirados da especificação os itens "PRODUÇÃO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO, PRODUÇÃO DE SHOWS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS, ALUGUEL DE CENÁRIOS, EDIÇÃO DE VIDEOTEIPE (SIC), ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO, PROGRAMAS DE ENTRETENIMENTO DE TELEVISÃO, ENTRETENIMENTO, PROGRAMAS CULTURAIS" em vista do parágrafo primeiro do art. 128 da LPI, e o item "INFORMAÇÕES SOBRE MEDICINA" para melhor adequação à NCL(8) 41 reivindicada. código IPAS024 · RPI 2331
  5. 09/11/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. Registro 815922892 (sub judice) e pedidos 824753437, 824753585 e 825383455. código 241 · RPI 2079
  6. 20/10/2009 Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária. código 041 · RPI 2024
  7. 21/02/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 034905 (SP), de 27/09/2004 - Petição: 033872 (RJ), de 24/09/2004 código 009 · RPI 1833
  8. 27/07/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1751

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)