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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 10/02/2003 por VR HOTÉIS LTDA EPP, processo nº 825218063, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo825218063
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/02/2003
Data da concessão08/05/2007
Vigência até08/05/2017
TitularVR HOTÉIS LTDA EPP
CNPJ/CPF do titular05.436.010/0001-98
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

SERVIÇOS DE MOTÉIS, MOTÉIS, ACOMODAÇÕES TEMPORÁRIAS COM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825218063 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/10/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160001010 (21/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Transitada em julgado sentença exarada pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro que entendeu pela procedência do pedido do Autor para anular o registro de marca n.º 825218063 conferido à empresa Ré, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 269, I, do antigo Código de Processo Civil. Ação Ordinária 0805370-11.2007.4.02.5101 ? 31ª VF / Rio de Janeiro, INPI 52400.002849/07.<br /> código IPAS639 · RPI 2387
  2. 10/07/2012 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA SUSPENDER O REGISTRO DE MARCA, CONFORME SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VF/RJ Nº 0805370-11.2007.4.02.5101 (2007.51.01.805370-5) E Nº INPI 52400.002849/07. código 569 · RPI 2166
  3. 28/08/2007 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA OITAVA VF (RJ) - AÇÃO Nº 2007.51.01.805370-5 E PROC. INPI Nº 2849/07. código 569 · RPI 1912
  4. 08/05/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1896
  5. 27/02/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1886
  6. 25/03/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1681

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)