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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/07/2002 por GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., processo nº 824690214, nas classes 28. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824690214
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/07/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/CPF do titular27.865.757/0001-02
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 28 — Brinquedos e esporte

JOGOS, BRINQUEDOS E PASSATEMPOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824690214 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/10/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200104470 (13/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>GML LICENCIAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /> código IPAS235 · RPI 2650
  2. 29/12/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200412591 (26/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Titular(es): </b>GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /><b>Cedente: </b>GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [BR] <br /><b>Cessionário: </b>GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.<br /> código IPAS270 · RPI 2608
  3. 21/07/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200104470 (13/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>GML LICENCIAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2585
  4. 11/02/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823921646 (KUKA BABY) e Processo 823921611 (KUKA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2562
  5. 12/11/2019 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Comprove que a requerente do presente pedido, GML LICENCIAMENTOS LTDA, está devidamente autorizada a registrar como marca criações objeto de direito autoral do escritor Monteiro Lobato. Observe que o contrato de licença apresentado na petição nº 810090204573, de 20/05/2009, em seus itens 2.6 e 10.1 outorga autorização para registro das criações como marca apenas à empresa TV GLOBO. Ainda que a requerente tenha declarado ser do mesmo grupo econômico da referida empresa, não foram acostados aos autos documentos capazes de comprovar o alegado. código IPAS136 · RPI 2549
  6. 11/11/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 823921557, 823921611 E 823921646. código 241 · RPI 1975
  7. 19/10/2004 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO. código 230 · RPI 1763
  8. 10/08/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: SIDERAL PLÁSTICO LTDA (SP) código 009 · RPI 1753
  9. 06/08/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1648

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Classificação figurativa (Viena)