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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/12/2000 por RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMÉTICOS LTDA., processo nº 822852390, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo822852390
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito05/12/2000
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ/CPF do titular27.668.893/0001-02
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

DETERGENTES PARA MÁQUINAS DE LAVAR LOUÇA;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 822852390 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/10/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 20060128965 (21/08/2006) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular(es): </b>RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA.<br /> código IPAS235 · RPI 2543
  2. 05/02/2019 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 20060128965 (21/08/2006) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular(es): </b>RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, ainda que, a recorrente tenha anexado, ao pedido em apreço, carta de consentimento firmado(a) entre os titulares em cotejo, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que, a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação.Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.<br /> código IPAS267 · RPI 2509
  3. 08/01/2019 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 20060128965 (21/08/2006) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular(es): </b>RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestado o exame do recurso até conclusão do exame da petição de transferência protocolada junto ao pedido em apreço e sua anterioridade impeditiva.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850180096975 (Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)) Referente ao processo 822852390 (ALGONIT) / Petição 850180096975 (Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)) Referente ao processo 822852390 (ALGONIT) código IPAS499 · RPI 2505
  4. 09/10/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180096975 (09/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Cessionário: </b>RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMÉTICOS LTDA.<br /> código IPAS270 · RPI 2492
  5. 12/12/2006 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 1875
  6. 20/06/2006 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 819829013. código 100 · RPI 1850
  7. 06/02/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1570

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