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EXTRA COMUNICAÇÃO

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 15/03/2000 por EXTRA COMUNICAÇÃO LTDA, processo nº 822547023, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo822547023
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito15/03/2000
Data da concessão31/01/2006
Vigência até31/01/2016
TitularEXTRA COMUNICAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF do titular00.596.835/0001-56
UF · PaísPE · BR

Apostila: SEM DIREITO A USO EXCLUSIVO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, PROMOÇÕES E MERCHANDISING [INCLUÍDOS NESTA CLASSE].;

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/02/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200000039 (17/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notifica��ão judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Transitou em julgado decisão do STJ que não conheceu do recurso especial, mantendo o acórdão do TRF2 que negou provimento ao recurso de apelação, julgando, assim, improcedente o pedido de nulidade do registro n° 822547023, nos seguintes termos: "Por sua vez, o eg. TRF-2 assentou, ao contrário do que afirma a recorrente, que inexistem óbices para a convivência pacífica das marcas objurgadas, uma vez que estas possuem conotações genéricas nos mercados relevantes em que atuam. (...) Nesse contexto, a modificação do entendimento lançado no v. acórdão impugando, a fim de perquirir a conotação das marcas em discussão no âmbito de seus mercados relevantes, apta a caracterizar ou não a confusão entre elas, demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7 deste Pretório. Diante do exposto, (...) conheço do agravo para não conhecer do recurso especial". Ação ordinária n° 0800899-10.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ ? TRF2. REsp 1243887-RJ. Processo INPI n° 52400.007464/2011<br /> código IPAS639 · RPI 2561
  2. 04/02/2020 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2561
  3. 23/08/2011 Processo administrativo de nulidade, observando o disposto no complemento. CONHEÇO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE NULIDADE INSTAURADOS. NEGO-LHES PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. COMO RETIFICAÇÃO DA DECISÃO PUBLICADA NA RPI 2057 DE 08/06/2010, TENDO EM VISTA A INCORREÇÃO DO CÓDIGO DE DESPACHO. código 823 · RPI 2120
  4. 24/05/2011 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA VIGÉSIMA QUINTA VF/RJ, PROCESSO Nº 08008991020114025101, RELATIVA AO PROCESSO INPI Nº 007464, DE 03/05/2011. código 569 · RPI 2107
  5. 08/06/2010 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. código 821 · RPI 2057
  6. 17/04/2007 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SP/BR) código 511 · RPI 1893
  7. 03/04/2007 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (RJ) código 511 · RPI 1891
  8. 31/01/2006 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1830
  9. 11/10/2005 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET.(SP) 029544, DE 23/07/2002, INCISO I DO ART.219 DA LPI; INT.PATRÍCIA PESSOA CROITOR código 180 · RPI 1814
  10. 11/10/2005 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. INCLUÍDO NA ESPECIFICAÇÃO "INCLUÍDOS NESTA CLASSE" PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE REIVINDICADA código 351 · RPI 1814
  11. 16/04/2002 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPONENTE: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (BR/RJ) código 009 · RPI 1632
  12. 08/08/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1544

Classificação figurativa (Viena)