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EPISOL

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/05/1997 por König do Brasil Ltda., processo nº 820061441. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo820061441
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/05/1997
Data da concessão16/11/2010
Vigência até16/11/2020
TitularKönig do Brasil Ltda.
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 05 · subclasse 70

Medicamentos para uso veterinário.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 820061441 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

16 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000178 (24/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cumprimento de Trânsito em Julgado - Ação ordinária anulatória de ato administrativo de indeferimento. / Referências: Ação Ordinária n° 0134386-41.2013.4.02.5101 ? 9ª VF/RJ ? TRF 2ª Região / Processo SEI/INPI ? 52400.009732/2015-41/ Ciência do Trânsito em Julgado de Acórdão da Segunda Turma Especializada do TRF 2ª Região. [EMENTA/ 1- Na hipótese dos autos, ocorre uma identidade completa entre as marcas registradas ?EPISOL?, sendo que a mais antiga se refere a uma marca de protetores solares amplamente conhecida pelos consumidores, bastante recomendada por especialistas da área e de ampla divulgação em propagandas, já a marca da 1ª apelada se refere a um medicamento veterinário, com função sedativa e neurorreguladora, contendo o medicamento diazepam em sua fórmula// 4- Evidente a possibilidade de confusão para o público consumidor, que poderá ter a impressão de que se trata de uma aparente família de marcas, podendo ser levado a uma associação equivocada quanto à origem dos produtos. No conflito entre marcas, basta a demonstração de existência do risco de confusão para que se conclua pela irregistrabilidade de uma delas. Proibição de reprodução ou imitação de marca alheia - art. 124, XIX, da Lei 9.279/96 / 5- Já existem no mercado diversas marcas de protetores solares em forma de cápsula, o que torna ainda mais tangível a possibilidade de associação e/ou confusão do consumidor entre as marcas ?EPISOL? - ainda mais que as imagens utilizadas nas embalagens de ambos os produtos apresentados no mercado pouco se distinguem. Não se trata de permitir o convívio entre produtos com identidade de nome e elemento figurativo e transferir a responsabilidade para o consumidor de não confundi-los, mas sim de coibir a mera possibilidade dessa situação]. Em virtude disto, o registro 820.061.441, para o sinal EPISOL, foi anotado como Registro de Marca Nulo<br /> código IPAS639 · RPI 2577
  2. 21/08/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000178 (24/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA. 9ª VF (RJ) - Nº 0134386-41.2013.4.02.5101 e PROC. INPI Nº 52400.009732/2015-41. (...) "Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença de fls. 246/251, para julgar procedentes os pedidos formulados pela autora..." (...) ?Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Membros da Primeira Turma Especializada do Tribunal Federal da 2ª Região, por unanimidade, em dar provimento à apelação, nos termos do Voto do Relator?.<br /> código IPAS462 · RPI 2485
  3. 30/01/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000178 (24/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA.NONA VF (RJ) - Nº 01343864120134025101 E PROC. INPI Nº 52400.009732/2015-41. (...) acordam os Membros da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, em dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. (...).<br /> código IPAS462 · RPI 2456
  4. 16/11/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130135738 (15/07/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>König do Brasil Ltda.<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2393
  5. 14/04/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000178 (24/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA.NONA VF (RJ) - Nº 01343864120134025101 E PROC. INPI Nº 52400.009732/2015-41.<br /> código IPAS462 · RPI 2310
  6. 26/12/2012 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. código 821 · RPI 2190
  7. 13/09/2011 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810110422237 (visualizar no Portal INPI), de 16/05/2011. Como retificação da RPI 2121, de 30/08/2011, tendo em vista omissão do teor do despacho. código 511 · RPI 2123
  8. 30/08/2011 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. código 511 · RPI 2121
  9. 16/11/2010 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. Concedido conforme resolução 123 de 06/01/2006, publicada na RPI 1829, de 24/01/2006. código 400 · RPI 2080
  10. 30/12/2008 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO código 269 · RPI 1982
  11. 09/09/2008 RECONHECIDO O OBSTÁCULO ADMINISTRATIVO. Devolvido o prazo, conforme requerido, que começará a fluir a partir da data de sua publicação na RPI, observando o disposto no complemento. DEVOLVIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO AO RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO. *INT.: DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA. código 209 · RPI 1966
  12. 21/03/2006 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 1837
  13. 16/08/2005 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI.REG.810708825. código 100 · RPI 1806
  14. 19/06/2001 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. SCHERING CORPORATION (US), COMO RETIFICAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE OPOSIÇÃO PUBLICADA NA RPI 1509, DE 07/12/99, TENDO EM VISTA OMISSÃO DO NOME DA OPOENTE. código 009 · RPI 1589
  15. 07/12/1999 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro código 009 · RPI 1509
  16. 25/11/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT COMETA MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 003 · RPI 1408

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