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Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/02/1993 por BRASFOOD LABORATÓRIOS S/A, processo nº 817070575. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo817070575
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/02/1993
Data da concessão06/12/1994
Vigência até06/12/2014
TitularBRASFOOD LABORATÓRIOS S/A
CNPJ/CPF do titular75.116.996/0001-02
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 31 · subclasse 10

Laticínios em geral.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 817070575 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/11/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 26020000864 (25/04/2002) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>NUTRILATINA LABORATÓRIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>AIRTON BARROS BANDEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em razão da nulidade judicial do registro de marca.<br /> código IPAS699 · RPI 2499
  2. 27/11/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000495 (28/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA QUINTA VARA FEDERAL/RJ - PROC. Nº 99.0061798-3 - PROC/INPI Nº 279/00. (...) Embora as marcas tenham sido registradas em classes diversas, a afinidade entre os produtos por elas representados se mostra evidente, levando à possibilidade de erro, dúvida ou confusão em relação ao público consumidor. (...).<br /> código IPAS639 · RPI 2499
  3. 31/07/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170145646 (23/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>Nutrilatina Laboratórios Ltda.<br /><b>Procurador: </b>Brasil Sul Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADOS.<br /> código IPAS270 · RPI 2482
  4. 12/08/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000495 (28/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a "presente Restauração dos Autos, devendo-se considerar restaurados os autos da Apelação Cível nº 1999.51.01.0611798-4, em face desta Autarquia Federal". AÇÃO ORDINÁRIA QUINTA VARA FEDERAL/RJ - PROC. Nº 99.0061798-3 - PROC/INPI Nº 279/00.<br /> código IPAS462 · RPI 2275
  5. 21/02/2007 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 1885
  6. 15/10/2002 Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado. REQ. MIDWAY INTERNATIONAL LABS. LTDA (BR/GO)PET. (BR/GO) 000864 DE 25/04/2002 código 552 · RPI 1658
  7. 08/03/2000 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA QUINTA VARA FEDERAL/RJ - PROC. Nº 99.0061798-3 - PROC/INPI Nº 279/00. código 569 · RPI 1522
  8. 06/12/1994 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. INT. DIFUSÃO MARCAS E PATENTES código 400 · RPI 1253
  9. 24/05/1994 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. INT. DIFUSÃO M. PAT. código 250 · RPI 1225
  10. 14/12/1993 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. INT. DIFUSÃO MARCAS E PATENTES código 350 · RPI 1202
  11. 22/06/1993 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. DIFUSÃO MARCAS E PATENTES LTDA código 300 · RPI 1177

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