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Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/07/1992 por BRASFRIGO S/A, processo nº 816758107. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo816758107
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito03/07/1992
Data da concessão22/03/1994
Vigência até22/03/2014
TitularBRASFRIGO S/A
CNPJ/CPF do titular19.166.180/0001-04
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 29 · subclasse 10, 30

Carnes, aves e ovos para alimentação. Frutas, verduras, legumes e cereais. Carnes, aves e ovos para alimentação. Frutas, verduras, legumes e cereais.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 816758107 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

16 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/09/2017 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Extinção do registro publicada na RPI nº 2431, de 08/08/2017, tendo em vista erro formal. código IPAS402 · RPI 2437
  2. 19/09/2017 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000602 (16/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Negado o pedido autoral que visava a nulidade do ato administrativo que tornou nulo o registro nº 816758107, conforme sentença transitada em julgado prolatada no autos da Ação Ordinária nº 2002.51.01.507934-5, 25ª Vara Federal/RJ, INPI nº 52400.002678/02. Em retificação ao despacho publicado na RPI nº 2431, de 08/08/2017, tendo em vista incorreção no teor da sentença.<br /> código IPAS639 · RPI 2437
  3. 08/08/2017 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000602 (16/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Negado o pedido autoral que visava a nulidade do registro nº 816758107 e homologado acordo celebrado entre BRASFIGO S/A e ARCOR DO BRASIL LTDA, conforme sentença transitada em julgado prolatada no autos da Ação Ordinária nº 2002.51.01.507934-5, 25ª Vara Federal/RJ, INPI nº 52400.002678/02.<br /> código IPAS639 · RPI 2431
  4. 08/08/2017 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2431
  5. 02/01/2007 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 1878
  6. 24/09/2002 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA QUINTA VF (RJ) N.º 52400.002678/02 E PROCESSO INPI N.º 2002.5101507934-5. código 569 · RPI 1655
  7. 01/08/2000 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. ARTIGO 124, INCISO XIX, DA LPI. REGISTRO 813019516. código 820 · RPI 1543
  8. 21/12/1999 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. SOBRESTADO O EXAME, observando o disposto no complemento. ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE ENVOLVENDO O REGISTRO N.º 813019516. código 822 · RPI 1511
  9. 08/06/1999 CUMPRA A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO COMPLEMENTO. INDIQUE OS PRODUTOS A SEREM PROTEGIDOS PELO REGISTRO NA CLASSE 29.10 E 29.30, A VISTA DO OBJETO SOCIAL DECLARADO. código 665 · RPI 1483
  10. 19/05/1998 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. SOBRESTADO O EXAME, observando o disposto no complemento. FICA SOBRESTADO O EXAME DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCESSO 813019516, RELATIVO A MARCA TWIST NA CLASSE 33. *INT. CITY PATS E MARCAS código 822 · RPI 1430
  11. 12/11/1996 Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro. REQ. NECHAR ALIMENTOS LTDA (BR/SP) * INT CITY MARCAS E PATENTES LTDA código 510 · RPI 1354
  12. 15/10/1996 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. EMPRESA AGRÍCOLA SÃO MARCOS LTDA (BR/MG) * INT CITY MARCAS E PATENTES LTDA código 565 · RPI 1350
  13. 22/03/1994 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. INT. ADILSON DE SOUZA PENA código 400 · RPI 1216
  14. 08/09/1993 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. INT. ADILSON DE SOUZA PENA código 250 · RPI 1188
  15. 04/05/1993 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. INT. ADILSON DE SOUZA PENA. código 350 · RPI 1170
  16. 01/12/1992 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. ADILSON DE SOUZA PENA código 300 · RPI 1148

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