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NIKITO

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 13/12/1991 por M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, processo nº 816542490. Registro em vigor até 21/09/2033.

Número do processo816542490
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito13/12/1991
Data da concessão21/09/1993
Vigência até21/09/2033
TitularM DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
CNPJ/CPF do titular07.206.816/0001-15
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 33 · subclasse 10

Doces e pós para fabricação de doces em geral.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 816542490 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/03/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800230341964 (05/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>M DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS.<br /><b>Procurador: </b>VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS270 · RPI 2775
  2. 02/10/2018 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850180211876 (24/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Titular(es): </b>M DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS.<br /><b>Procurador: </b>Vilela Coelho Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A decisão judicial será republicada.<br /> código IPAS566 · RPI 2491
  3. 02/10/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170001195 (06/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em retificação ao despacho de publicação de decisão judicial publicado na RPI 2451, de/26/12/2017, por erro formal, em razão da incorreção da decisão publicada, que passa a viger com o seguinte texto: Apelação cível nº 2007.03.99.039345-1/SP (A.O. 98.033684-2 2ª VF de São Paulo) - INPI nº 002674/98. (...) Assim, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e noticiado nos autos (...) e extingo o feito (...).<br /> código IPAS639 · RPI 2491
  4. 26/12/2017 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170001195 (06/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apelação cível nº 2007.03.99.039345-1/SP (A.O. 98.033684-2 2ª VF de São Paulo) - INPI nº 002674/98. (...) decide a Egrégia turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso de apelação e declarar nulos os registros de nº 816542481, 816542490 e 817083215, todos de propriedade da ZABET S/A IND. E COM., nos termos do art. 124 XIX e 129, ambos da Lei Federal 9279 de 1996, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante deste julgado. (...)<br /> código IPAS639 · RPI 2451
  5. 26/01/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800130013032 (22/01/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1)<br /><b>Titular: </b>M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS<br /><b>Procurador: </b>SIMBOLO MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONFORME ART. 133 DA LPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2351
  6. 11/08/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120111065 (13/07/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Procurador: </b>SIMBOLO MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Cessionário: </b>M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS<br /> código IPAS270 · RPI 2327
  7. 25/09/2012 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA código 560 · RPI 2177
  8. 25/07/2006 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 1855
  9. 17/11/1998 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DÉCIMA (VF/RJ) N. 9833684-2 N. INPI 002674/98 código 569 · RPI 1454
  10. 21/09/1993 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. INT. ESC. ANTARES S/C LTDA. código 400 · RPI 1190
  11. 27/04/1993 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. INT. ESC. ANTARES S/C LTDA código 250 · RPI 1169
  12. 05/01/1993 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. INT. ESC. ANTARES S/C LTDA. código 350 · RPI 1153
  13. 18/08/1992 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. *INT. ESC. ANTARES S/C LTDA código 300 · RPI 1133

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Classificação figurativa (Viena)