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TRANSBRASIL

Caducidade com Prazo de Recurso

Marca Mista depositada no INPI em 24/06/1985 por MASSA FALIDA TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS, processo nº 812063716. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo812063716
SituaçãoCaducidade com Prazo de Recurso
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito24/06/1985
Data da concessão11/09/1990
Vigência até11/09/2010
TitularMASSA FALIDA TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS
CNPJ/CPF do titular60.872.173/0001-21
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 38 · subclasse 10, 20, 40

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Andamento do processo no INPI

17 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/05/2013 Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada. INCISO III DO ARTIGO 142 DA LPI. código 700 · RPI 2210
  2. 19/06/2012 DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento. POR FALTA DE CONTESTAÇÃO. código 900 · RPI 2163
  3. 02/05/2007 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADO A LIBERAÇÃO DA PENHORA DA PRESENTE MARCA, PUBLICADO NA RPI 1840, DE 11/04/2006, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ DA 01ª VARA DO TRABALHO/RJ-CPE 1531-2006-001-01-00-4 - INPI Nº 000513/06 código 590 · RPI 1895
  4. 22/08/2006 Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado. TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (BR/RJ) PET.(BR/RJ) 020060085109, DE 12/06/2006 código 552 · RPI 1859
  5. 11/04/2006 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - PROCESSO 00088-2006-001-01-00-4 E PROCESSO INPI Nº 000513/06. código 590 · RPI 1840
  6. 21/03/2006 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO DO MM. JUIZ SUBSTITUTO DA 003ª VARA DO TRABALHO/RIO DE JANEIRO - PROCESSO : 01165-2005-003-01-00-5 - INPI Nº 003774/05 código 590 · RPI 1837
  7. 03/01/2006 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADA A PENHORA DO PRESENTE PROCESSO, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO DO MM. JUIZ DO TRABALHO DA 20ª VARA DO TRABALHO DO TRT DA 1ª REGIÃO DO RIO DE JANEIRO - PROCESSO CPE 591-2005-020-01-00-7 - INPI Nº 003773/05 código 590 · RPI 1826
  8. 06/09/2005 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADO O REESTABELECIMENTO DA PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZA DA 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, CONFORME OFÍCIO Nº 554/2005 - PROCESSO Nº 02632200207302007 - INPI Nº 03221/04 código 590 · RPI 1809
  9. 03/05/2005 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. ANOTADA A LIBERAÇÃO DA PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRMENTO AO DETERMINADO PELA 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL - PROCESSO Nº 02632-2002-073-02-00-7 - INPI Nº 003221/04 código 570 · RPI 1791
  10. 28/12/2004 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRMENTO AO DETERMINADO PELA 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL - PROCESSO Nº 02632-2002-073-02-00-7 - INPI Nº 003221/04 código 590 · RPI 1773
  11. 04/01/2000 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 990 · RPI 1513
  12. 11/09/1990 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. NO CONJUNTO * INT. CUSTODIO DE ALMEIDA &CIA código 400 · RPI 1032
  13. 05/07/1988 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. código 275 · RPI 924
  14. 15/12/1987 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. código 210 · RPI 895
  15. 08/09/1987 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. código 350 · RPI 881
  16. 17/06/1986 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. código 205 · RPI 817
  17. 26/11/1985 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. código 300 · RPI 788

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