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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/03/2025 por EBI, LLC, processo nº 501852710, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo501852710
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida
ApresentaçãoNominativa
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito21/03/2025
Data da concessão—
Vigência até21/03/2035
TitularEBI, LLC
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · US

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Doces, bolos, sobremesas, produtos de confeitaria, bombons, brigadeiros, salgados de festa, e serviços de produção, venda e entrega (delivery) de produtos de confeitaria e padaria.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2026 Indeferimento de designação <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)9: Processo 910492069 (EBI ); NCL(12-0)42: Processo 910492069 (EBI ).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS774 · RPI 2892
  2. 29/07/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2847

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