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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação Recebida

Marca Mista depositada no INPI em 14/02/2024 por EGT DIGITAL LTD., processo nº 501804633, nas classes 09, 28, 41, 42. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo501804633
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação Recebida
ApresentaçãoMista
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito14/02/2024
Data da concessão
Vigência até14/02/2034
TitularEGT DIGITAL LTD.
CNPJ/CPF do titular
UF · País— · BG

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Operational computer software for mainframe computers; monitors (computer hardware); apparatus for recording, transmission or reproduction of sound or images; computer applications for games, amusement and entertainment; computer software for the management of games, amusement and entertainment; computer hardware for games, amusement and entertainment; hardware and software for games, amusement and entertainment, gaming, amusement and entertainment machines on the internet and via telecommunications networks; computer systems; operating system software for computers; computer terminals; interactive terminals; multimedia terminals; electronic ticketing terminals; interactive touchscreen terminals; touchscreen computer displays; electronic display panels; liquid crystal displays; digital signage display panels; computer screens; large-screen LCD monitors; liquid crystal displays [LCDs] for home theatres; software units; electronic tickets; operating systems; interactive computer systems; operating system programs; interactive games provided via a computer or mobile platform; software for gaming, amusement and entertainment machines; gaming, amusement and entertainment software; game machine software for gaming, amusement and entertainment, provided online or via computer networks and playable on any type of computing device, personal computers, portable devices and mobile phones; machines for electronic ticket verification; all the aforementioned goods exclusively related to games, amusement and entertainment not intended for children.;

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Gaming, amusement and entertainment machines; tokens for games,amusement and entertainment; mah-jong; games, amusement andentertainment; coin-, banknote- and card-operated gaming, amusementand entertainment machines; gaming, amusement and entertainmentequipment; gaming, amusement and entertainment tables; roulettewheels for gaming, amusement and entertainment; automatic and coinoperated gaming and entertainment machines; coin-operated electronicentertainment machines with or without payout capability; housings forcoin-operated entertainment machines; gaming, amusement andentertainment machines; enclosures for gaming machines, machines forgaming, amusement and entertainment; scratch cards; all theaforementioned goods exclusively related to games, amusement andentertainment not intended for children.;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Gaming services for entertainment purposes; training in the development of software systems; entertainment services in gaming machines; entertainment services related to audio and video recording; entertainment services related to the operation of gaming machines; online interactive entertainment; online gaming services via mobile devices; provision of online entertainment in the form of game tournaments; provision of online information in the field of entertainment through computer games; provision of online games and gaming, amusement and entertainment.;

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Design, development, testing, installation, configuration, maintenance and updating of computer software and hardware, in particular for digital entertainment, electronic games and interactive platforms; design and development of graphical software systems and interactive multimedia software; technological monitoring and inspection of computer systems, including remote monitoring of systems and machine condition; technical support and IT consultancy relating to the installation, maintenance and operation of software and computer networks; development and customization of computer application software; consultancy related to the design and development of computer hardware.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501804633 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/03/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260003058 (05/01/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EGT DIGITAL LTD.<br /><b>Procurador: </b>MSANTOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA- EPP-<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o deferimento parcial.<br /> código IPAS360 · RPI 2880
  2. 18/11/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250585527 (06/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>EGT DIGITAL LTD.<br /><b>Procurador: </b>MSANTOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA- EPP-<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador MSANTOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA- EPP com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2863
  3. 04/11/2025 Deferimento parcial de designação <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordocom o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada emcada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)9: Processo 901838292 (A ASTEC), NCL(12-0)41:Processo 917816528 (AZTEC online solutions) e NCL(12-0)42: Processo 907674755 (AZTEK).Art. 124- Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que comacréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico,semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS781 · RPI 2861
  4. 05/08/2025 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>Exigência para as classes 9, 28, 41 e 42: Tendo em vista que produtos e serviços relacionados a jogos de azar, caça-níqueis, apostas e cassinos podem infringir a legislação brasileira (Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946), esclareça a legalidade dos itens requeridos ou os substitua por outros compatíveis com as classes reivindicadas e que sejam considerados lícitos de acordo com a legislação brasileira. código IPAS772 · RPI 2848
  5. 08/10/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2805

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Classificação figurativa (Viena)