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(marca figurativa)

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida

Marca Figurativa depositada no INPI em 18/01/2024 por FERRERO S.P.A., processo nº 501791360, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo501791360
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida
ApresentaçãoFigurativa
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito18/01/2024
Data da concessão—
Vigência até18/01/2034
TitularFERRERO S.P.A.
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · IT

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pastry; confectionery; biscuits; wafers [biscuits]; chocolate; chocolate products.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/10/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250512752 (08/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FERRERO S.P.A.<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento, NCL(12) 30.<br /> código IPAS360 · RPI 2860
  2. 08/07/2025 Indeferimento de designação <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por representação do produto que visa assinalar, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI na(s) classe(s) 30. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; O sinal requerido não atende ao disposto no art. 122 da Lei de Propriedade Industrial (Lei Nº 9.279/96): Art. 122. São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. código IPAS774 · RPI 2844
  3. 06/03/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250037330 (24/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>FERRERO S.P.A.<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador Jacques Labrunie com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2826
  4. 21/01/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2820

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