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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/12/2023 por Stefano Cipriani Studio, processo nº 501693233, nas classes 24, 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo501693233
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida
ApresentaçãoNominativa
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito05/12/2023
Data da concessão
Vigência até21/09/2032
TitularStefano Cipriani Studio
CNPJ/CPF do titular
UF · País— · IT

Classes e especificação

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/06/2025 Indeferimento de designação <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931302595 (RICCO). A marca reproduz o nome comercial da opoente "Recco", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI na(s) classe(s) 24 e 25. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)24: Processo 905351886 (RICCO FLEX), Processo 813786835 (RECCO), Processo 828569495 (RECCO), Processo 913834343 (R RECCO MAN), Processo 915985268 (RECCO) e NCL(11-0)25: Processo 007067810 (RICO), Processo 813786835 (RECCO), Processo 828569495 (RECCO), Processo 913834343 (R RECCO MAN), Processo 915985268 (RECCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS774 · RPI 2839
  2. 08/10/2024 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850240456119 de 05/09/2024 código IPAS423 · RPI 2805
  3. 09/07/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2792