MIDNITE

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 24/03/2026 Indeferimento de anotação de restrição de especificação em designação <b>Protocolo:</b> 2016724701 (30/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Protocolo de Madri - RESTRICT<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada de forma parcial a restrição da especificação das NCL (11) 9 e 42 conforme comunicação daSecretaria Internacional da OMPI. NCL (11) 9: excluídos os itens ?software baixável para recebimento eacesso a tokens não fungíveis (NFTs); software baixável para uso e negociação de tokens não fungíveis(NFTs)? (?downloadable software for receiving and accessing non-fungible tokens; downloadablesoftware for spending and trading non-fungible tokens?). Contudo, tendo em vista que a comunicaçãosolicitava a inclusão dos itens ?software de apostas; software de jogos de azar; software de apostas parajogos de computador e videogame; software de jogos de azar para jogos de computador e videogame;software de apostas para entretenimento; software de jogos de azar para entretenimento;? (?bettingsoftware; gambling software; betting software for computer and video games; gambling software forcomputer and video games; betting software for entertainment; gambling software for entertainment?)retirados durante o exame de mérito da designação por terem sido considerados ilegais, esta últimaalteração não foi realizada.NCL (11) 42: excluídos os itens ?concepção e desenvolvimento de softwarebaixável para recebimento e acesso a tokens não fungíveis (NFTs); concepção e desenvolvimento desoftware baixável para uso e negociação de tokens não fungíveis (NFTs)? (?design and development ofdownloadable software for receiving and accessing non-fungible tokens; design and development ofdownloadable software for spending and trading non-fungible tokens?). Contudo, tendo em vista que acomunicação solicitava a inclusão dos itens ?concepção e desenvolvimento de software de apostas;concepção e desenvolvimento de software de apostas relacionado a jogos de computador e videogames;software de apostas para entretenimento; disponibilização de uso temporário de software de apostas online para jogos de computador e videogames; concepção e desenvolvimento de software de jogos deazar; concepção e desenvolvimento de software de jogos de azar relacionado a jogos de computador evideogames; software de jogos de azar para entretenimento; disponibilização de uso temporário desoftware de jogos de azar on-line para jogos de computador e videogames? (?design and development ofbetting software; design and development of betting software in relation to computer and video games;betting software for entertainment; providing temporary use of online betting software for computer andvideo games; design and development of gambling software; design and development of gamblingsoftware in relation to computer and video games; gambling software for entertainment; providingtemporary use of online gambling software for computer and video games?) retirados durante o exame demérito da designação por terem sido considerados ilegais, esta última alteração não foi realizada.<br /> código IPAS906 · RPI 2881
2. 23/01/2024 Concessão de registro em designação código IPAS770 · RPI 2768
3. 31/10/2023 Deferimento de designação <b>Detalhes do despacho: </b>Retirados da especificação os itens considerados ilícitos conforme a legislação brasileira. Retirado da NCL(11)38 o termo "gambling" e substituído por "betting", em conformidade com a redação aprovada nas demais especificações do pedido. código IPAS768 · RPI 2756
4. 11/07/2023 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos e serviços nas classes NCL(11)9, 38, 41 e 42 voltados para as atividades de jogos de azar, apostas e cassinos tendo em vista a legislação relativa à exploração de tais atividades em vigor no país ((Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946), bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo menção aos termos indicados. Caso opte por adaptar ou restringir os referidos itens, apresente também a respectiva tradução para o inglês. Cumpra na NCL(11). código IPAS772 · RPI 2740
5. 09/05/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230160690 (10/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>DRIBBLE MEDIA LIMITED<br /><b>Procurador: </b>Araripe & Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador Araripe & Associados com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2731
6. 23/02/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2720

Mesma marca em outras classes

• MIDNITE 09 38 41 42 · Aguardando prazo de apresentação de oposição

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