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(marca figurativa)

Registro de marca em vigor (Madri)

Marca Figurativa depositada no INPI em 23/02/2022 por This Can Be Done, LLC, processo nº 501653264, nas classes 32. Registro em vigor até 23/02/2032.

Número do processo501653264
SituaçãoRegistro de marca em vigor (Madri)
ApresentaçãoFigurativa
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito23/02/2022
Data da concessão06/03/2025
Vigência até23/02/2032
TitularThis Can Be Done, LLC
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · US

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

none of the foregoing containing ingredients derived from cannabis with a delta-9 tetrahydrocannabinol (THC) concentration of greater than 0.3 percent on a dry weight basis, and none of the foregoing containing CBD.;

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Drinking water;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501653264 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/03/2025 Concessão de registro em designação código IPAS770 · RPI 2826
  2. 12/11/2024 Notificação de prazo para pagamento da segunda parte da retribuição relativa a designação código IPAS782 · RPI 2810
  3. 27/06/2023 Deferimento parcial de designação <b>Detalhes do despacho: </b>Excluída da especificação a descrição de produtos considerados ilícitos de acordo com a legislação brasileira, a saber: "nenhum dos produtos mencionados contém ingredientes derivados de cannabis com uma concentração de delta-9 tetrahidrocanabinol (THC) de porcentagem superior a 0,3 de forma seca e nenhum dos produtos contém CBD". Em que pese o argumento da requerente na pet. de cumprimento de exigência n. 850230246759, em que alega que tal descrição afirma que não há derivados de Cannabis, entendemos, no entanto, que, se "nenhum dos produtos mencionados contém ingredientes derivados de cannabis com uma concentração de delta-9 tetrahidrocanabinol (THC) de porcentagem superior a 0,3", trata-se, na verdade, de afirmação de que tal substância pode estar contida em porcentagem inferior a 0,3, o que seria ilícito de toda forma. Dessa forma, tal descrição foi retirada da especificação a fim de atender a orientação contida no item 5.4.6 (Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos) do Manual de Marcas do INPI. código IPAS781 · RPI 2738
  4. 28/03/2023 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista o disposto no item 5.4.5 ?Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos? do Manual de Marcas, esclareça a licitude dos produtos contendo " derivados de cannabis (THC)" ou substitua-os por outros compatíveis com a classe reivindicada e legal segundo a legislação brasileira. código IPAS772 · RPI 2725
  5. 05/07/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2687

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